| Projeto: |
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PL 407 18/06/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-407/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0407-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0407-2013
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| Promulgação: |
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LEI 16.428 de 25/04/2016 (ver documento) |
| Promovente: |
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David Soares |
| Ementa: |
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FICAM AS CONCESSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A UTILIZAREM SISTEMA DE AR REFRIGERADO EM, NO MÍNIMO, 80[SIMBOLO_PERCENTUAL] (OITENTA POR CENTO) DA FROTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AR CONDICIONADO / EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO / FROTA / MELHORIA / MOBILIDADE URBANA / ONIBUS / PERCENTAGEM / PRAZO / QUALIDADE / TRANSPORTE COLETIVO / VEICULOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1526-2013
ver documento Adms0383-2014
ver documento Econ0985-2014
ver documento Fin0276-2016
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| Veto: |
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ver documento vepl0407-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/06/2013 | Encaminhado em 19/06/2013 | | PESQUISA | Recebido em 19/06/2013 | Encaminhado em 23/07/2013 | | CCJ | Recebido em 23/07/2013 | Encaminhado em 04/09/2013 | | ADM | Recebido em 04/09/2013 | Encaminhado em 29/04/2014 | | ECON | Recebido em 29/04/2014 | Encaminhado em 22/08/2014 | | FIN | Recebido em 22/08/2014 | Encaminhado em 18/03/2016 | | SGP23 | Recebido em 18/03/2016 | Encaminhado em 26/04/2016 | | SGP22 | Recebido em 26/04/2016 | Encaminhado em 28/04/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 28/04/2016 | Encaminhado em 02/05/2016 | | SGP12 | Recebido em 05/05/2016 | Encaminhado em 19/05/2016 | | SGP21 | Recebido em 19/05/2016 | Encaminhado em 29/04/2019 | | SGP23 | Recebido em 29/04/2019 | Encaminhado em 30/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 02/05/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 31/03/2016
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| Encaminhamento: |
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Assunto de interesse das Comissões, recebido em 07/03/2014 atraves do(a) OF ATL 75/14 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações a respeito do pl 407/13, atraves do Documento Recebido nro. 167/2014
Oficio CMSP 890/2016 de 01/04/2016 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 26/04/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL 88/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 407/13. do vereador david soares, que dispõe sobre a instalação de 80
da frota de ônibus, atraves do Documento Recebido nro. 273/2016
Oficio CMSP 678/2019 de 17/04/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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30/04/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |